No dia 22 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Resolução CNE/CEB nº 1/2024. As diretrizes estabelecem normas nacionais para a educação infantil no Brasil.
Pela primeira vez, essas diretrizes se tornam uma norma nacional. O objetivo é garantir qualidade e equidade no ensino para crianças de 0 a 5 anos.
A resolução abrange creches e pré-escolas públicas e privadas e os parâmetros incluem além da gestão educacional e infraestrutura, os ambientes educativos e processos pedagógicos, promovendo igualdade de oportunidades.
A iniciativa orienta a formulação e avaliação de políticas públicas nas três esferas de governo. Ela considera as diversas realidades culturais e regionais do país.
As diretrizes também abrangem modalidades específicas, como a educação escolar indígena, quilombola, bilíngue de surdos, especial e do campo. A inclusão é uma prioridade.
Essas normas servirão de base para novos indicadores de qualidade na educação infantil. Elas guiarão os processos administrativos e pedagógicos nas instituições de ensino.
Resumo da Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024
O que é a Resolução?
Esta resolução institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Em resumo, ela estabelece um conjunto de normas e diretrizes que devem ser seguidas por todos os estados e municípios brasileiros para garantir uma educação infantil de qualidade para todas as crianças de 0 a 5 anos.
Quais são os principais pontos da resolução?
- Qualidade e Equidade: A resolução enfatiza a importância de garantir a qualidade e a equidade na educação infantil, independentemente da região ou da condição social da criança.
- Gestão Democrática: Defende a participação de todos os envolvidos (pais, professores, comunidade) nas decisões sobre a educação infantil.
- Formação de Professores: Reforça a importância da formação continuada dos professores e a necessidade de profissionais qualificados para atuar na educação infantil.
- Proposta Pedagógica: Estabelece diretrizes para a elaboração de propostas pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral da criança.
- Avaliação: Defende uma avaliação contínua e formativa, que acompanhe o desenvolvimento da criança e não tenha caráter classificatório.
- Infraestrutura: Exige que as instituições de educação infantil ofereçam espaços adequados e seguros para as crianças.
- Atendimento a Diversidades: Aborda a necessidade de atender às especificidades de diferentes grupos, como crianças indígenas, quilombolas, com deficiência, etc.
- Transição para o Ensino Fundamental: Define diretrizes para garantir uma transição suave entre a educação infantil e o ensino fundamental.
Por que essa resolução é importante?
- Garantia de direitos: Assegura que todas as crianças tenham acesso a uma educação infantil de qualidade, como direito fundamental.
- Melhora da qualidade: Estabelece padrões mínimos para a oferta da educação infantil, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.
- Equidade: Busca reduzir as desigualdades na educação infantil, garantindo que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades.
- Orientação para gestores e educadores: Serve como um guia para gestores e educadores, auxiliando na implementação de práticas pedagógicas eficientes.
Em resumo:
A Resolução CNE/CEB Nº 1/2024 é um marco importante para a educação infantil no Brasil, pois estabelece um conjunto de normas e diretrizes que visam garantir o direito de todas as crianças a uma educação de qualidade, promovendo seu desenvolvimento integral e preparando-as para a vida.
Leia a resolução completa em: Resolução CNE/CEB nº 1/2024
reportagem completa em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/cne-aprova-diretrizes-para-educacao-infantil
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